Por que a guerra às drogas é um fracasso? — Gama Revista
Drogas: mudou de opinião?

Por que a guerra às drogas é um fracasso?

Vinícius Mendes 15 de Novembro de 2020
Guilherme Falcão / Getty Images

Aumento da violência e do encarceramento, sem efetiva diminuição do consumo, motiva agora abordagens alternativas pelo mundo

Em meio à tensa eleição presidencial dos Estados Unidos, no início de novembro, cidadãos de cinco estados do país foram às urnas para decidir sobre outro pleito que vem ganhando importância nas últimas décadas: a legalização da maconha — e, em todos os casos, a planta saiu vitoriosa.

Enquanto o consumo recreativo foi aprovado em Montana, no Arizona e em Nova Jersey +, no Mississipi 73% da população votou pela liberação do uso medicinal de componentes da erva, como o óleo da cannabis, indicado para dores crônicas. Já a Dakota do Sul foi o primeiro estado do país a liberar as duas formas de uso ao mesmo tempo. Com as mudanças, agora são 15 os estados dos EUA que permitem o consumo recreativo da droga; 36 já regulam o uso médico.

Com as recentes mudanças, agora são 15 os estados dos EUA que permitem o consumo recreativo da maconha; 36 já regulam o uso médico

No estado de Oregon, a discussão avançou ainda mais: com 58% dos votos, o estado descriminalizará a posse de pequenas quantidades de drogas sintéticas e de cocaína e passará a usar o dinheiro gerado pela venda de maconha, já legalizada, no financiamento de serviços públicos a viciados em entorpecentes. Em Michigan, enfim, a cidade de Ann Arbor legalizou cogumelos e outras plantas psicodélicas recentemente.

Exemplos semelhantes de outros países em relação à maconha, uma das drogas mais consumidas do mundo, demonstram como essa tem sido a alternativa mais comum à política de guerra às drogas. Em lugares como o Uruguai, onde o ex-presidente José Pepe Mujica foi o principal porta-voz da mudança de postura em relação ao uso recreativo da cannabis a partir de 2013; a Holanda, que permite o consumo de maconha desde os anos 1970; e Portugal, que descriminalizou o uso de todas as drogas em 2001, os efeitos desse tipo de iniciativa podem ser sentidos: queda nas taxas de encarceramento (no caso português, o número de prisões relacionadas a drogas caiu de 75% para 45%), enfraquecimento do tráfico e um controle maior no número de mortes decorrentes de uso de entorpecentes — no Uruguai, esse número chegou a zero em relação ao mercado da maconha em 2014, ano seguinte à implementação da medida.

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Em muitos outros lugares do mundo, no entanto, os benefícios da descriminalização das substâncias são abafados pela “hipocrisia social”, diz a Gama o antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor do livro “Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos” (Boitempo, 2019). Ele rebate argumentos clichês, como aquele que relaciona a legalização ao aumento do consumo. “Legalizar o acesso não vai significar um aumento de consumo, porque hoje já não há barreiras para esse acesso.”

Legalizar o acesso não vai significar um aumento de consumo, porque hoje já não há barreiras para esse acesso

O empecilho moral é apenas uma das bases sobre as quais se edifica uma política planetária de combate às drogas, com braços específicos em cada parte do mundo e legitimada oficialmente pela Organização das Nações Unidas há uma década. Mais do que agradar à parcela mais conservadora das sociedades, essa cruzada é “funcional a sistemas de poder, a certos mercados e a grupos sociais” — o epicentro do problema que abordagens alternativas de descriminalização dificilmente atingem, como explica a Gama Daniel Hirata, pesquisador do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Embora a guerra às drogas continue, especialistas no tema a veem consensualmente como um fracasso. “Até hoje, a quantidade global e a onipresença de drogas ilícitas, assim como os riscos sociais atrelados a elas, como a violência, só crescem”, afirma a Gama Paul Gootenberg, professor do Departamento de História da Stony Brook University, em Nova York, e autor do livro “Andean Cocaine: The Making of a Global Drug” (“Cocaína Andina: a Fabricação de uma Droga Global”, sem tradução para o português).

Gama ouviu Gootenberg, Hirata, Soares e outros especialistas para tentar responder a pergunta: afinal, por que a guerra às drogas não funciona?

Os alvos de uma guerra cinquentenária

“Você quer saber a verdade?”, perguntou John Ehrlichman, pouco mais de duas décadas após deixar o cargo de conselheiro de Estado do então presidente estadunidense Richard Nixon, ao jornalista Dan Baum, da revista Harper’s. “A campanha de Nixon em 1968 e seu mandato em seguida tinham dois inimigos: a esquerda antiguerra do Vietnã e os negros. Nós sabíamos que não dava para tornar ilegal ficar contra a guerra ou ser negro, mas dava para fazer o público associar os hippies à maconha e os negros à heroína e, assim, criminalizá-los com rigidez. Mais do que isso: teríamos como destruir todas aquelas comunidades, prendendo seus líderes, invadindo suas casas, interrompendo suas reuniões e transformando-as em vilões no noticiário. Nós sabíamos que estávamos mentindo sobre o perigo das drogas? É claro que sim.”

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O tom de confissão de Ehrlichman não era trivial: nele se expressavam as reais pretensões de Nixon quando disse em cadeia nacional, em junho de 1971, que o “abuso de drogas” era o inimigo público número um dos Estados Unidos. Além disso, a declaração do ex-conselheiro também carregava o peso de décadas testemunhando muitas das consequências do plano que ele ajudou a arquitetar — uma guerra às drogas que hoje, prestes a completar meio século e reconhecida pela ONU, está na corrente sanguínea de muitos problemas dos países latino-americanos e de outros lugares pelo mundo.

A quantidade global e a onipresença de drogas ilícitas, assim como os riscos sociais atrelados a elas, como a violência, só crescem

“É uma política que é até mais do que um fracasso: não só não reduz o consumo de drogas, mas também promove tragédias, criminaliza a pobreza, intensifica o racismo estrutural, cria sofrimento social, principalmente àquelas populações mais vulneráveis à violência policial letal, gerando um quadro todo de degradação”, explica Soares.

No Brasil, por exemplo, a guerra às drogas pode ser vista como uma acomodação de alguns elementos que dão a tônica da organização social. “Cai como uma luva em uma mecânica que reúne violência, uso legítimo da força do Estado e resultados eleitorais — no que temos chamado de populismo penal”, diz Hirata. “Isso porque azeita essas relações: garante votos, permite que a autonomização das polícias construa um mercado lucrativo de extorsão e, como resultado, mantém como público ‘preferencial’ de suas ações os jovens negros e habitantes de periferias.”

As prisões que alimentam o crime

Uma prova dessas consequências está na voracidade com que se prende pessoas na América Latina por causa das drogas: segundo dados do Instituto de Pesquisas sobre Políticas Criminais, as Américas possuem a maior taxa de encarceramento do mundo, com 376 pessoas presas a cada 100 mil habitantes — muito à frente da Europa, com uma taxa de 187 por 100 mil.

No Brasil, 20% do total da população carcerária, contando homens e mulheres, responde por alguma espécie de envolvimento com drogas, de acordo com o banco de dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). É o segundo tipo penal que mais prende no país, atrás apenas de crimes contra o patrimônio, como roubos, e à frente de crimes contra a pessoa, como homicídios.

Levando em conta apenas crimes considerados em lei como hediondos (insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança), o tráfico de drogas é o que mais encarcera gente no Brasil: quase 42% dos casos, segundo o Depen. Tudo isso em um cenário em que a linha da taxa de encarceramento cresce ininterruptamente desde 1990: naquele ano, a cada 100 mil brasileiros, 61 eram presos. No ano passado, esse número saltou para 359 a cada 100 mil.

Em outros países da América Latina, região em que a maioria dos Estados está envolvida de alguma forma na guerra às drogas desde os anos 1970, a situação não é muito diferente: na Argentina, o número de prisões relacionadas a entorpecentes aumentou 252% entre 2002 e 2017. Nos cinco primeiros meses da pandemia de covid-19, 60% dos encarcerados nesse país foram presos por delitos relacionados a drogas. Na Bolívia, assim como no Brasil, esse tipo de infração é o principal responsável pelo encarceramento de mulheres.

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O cenário mundial segue padrão parecido: o último relatório da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, publicado há quatro meses, mostra que um quinto das 10,3 milhões de pessoas presas ao redor do mundo hoje cumpre penas relacionadas a drogas, sendo que 16,6% foram detidas em ações não violentas — como posse ou tráfico de entorpecentes.

O problema central desses números é que a guerra às drogas pode ser, justamente, a principal responsável por alimentar o crime e, por consequência, a distribuição das substâncias, como argumenta Luiz Eduardo Soares. Para ele, a política brasileira sobre entorpecentes pavimenta cada vez mais trajetórias para o crime, contrata violência futura e, principalmente, fortalece facções criminosas — tudo isso com um custo social elevado: as vidas de milhares de jovens todos os anos.

A guerra às drogas pode ser a principal responsável por alimentar o crime e, por consequência, a distribuição das substâncias

Os flagrantes da polícia militar, por exemplo — comuns no cenário brasileiro especialmente porque a venda de drogas se dá à luz do dia nas áreas mais populares —, na maioria das vezes não prende os traficantes fortemente armados, mas sim varejistas sem porte de arma, lotando cada vez mais as penitenciárias. “São pessoas que um dia pintam um carro, no outro engraxam sapato e, no outro, vendem maconha e cocaína — tudo para ter uma renda no final do mês”, diz o antropólogo. “Quando elas chegam ao sistema penitenciário, precisam entregar lealdade às facções criminosas em troca de proteção pessoal. Esse vínculo, que não existia antes, passa a existir, dando início — agora sim — a uma carreira criminal.”

Um ciclo de violência e consumo

Exatamente 38 anos depois do discurso de Nixon à população dos EUA, em uma sessão realizada em Viena, na Áustria, em 2009, a ONU ratificou uma cruzada internacional contra entorpecentes — dessa vez com o apoio dos seus Estados-membros. O objetivo era contar com eles para eliminar a produção, o comércio e o uso de qualquer substância psicoativa ilegal ao redor do mundo.

No entanto, o que se viu nos anos subsequentes foi um recrudescimento da violência sob o propósito de fazer uma guerra às drogas: o dado mais alarmante, do Consórcio Internacional de Políticas sobre Drogas (IDPC, na sigla em inglês) mostra que quase quatro mil pessoas tiveram penas de morte executadas ao redor do globo por crimes relacionados a entorpecentes entre 2009 e 2019. Entre elas, os brasileiros Marco Archer e Rodrigo Gularte, fuzilados pelo governo da Indonésia em 2015 sob a acusação de tráfico internacional de drogas. À época, a execução chegou a abrir uma crise diplomática entre os dois países.

Também no leste asiático, o exemplo mais acabado do argumento sobre o recrudescimento da violência está nas Filipinas. No país onde o atual presidente, Rodrigo Duterte, cumpriu com a sua promessa de campanha de literalmente assassinar “traficantes de drogas, assaltantes e vagabundos” estima-se que 12 mil pessoas tenham morrido em situações supostamente relacionadas a drogas desde que ele assumiu o cargo, em junho de 2016. De acordo com a organização internacional Human Rights Watch, 2,5 mil mortes foram ocasionadas pelas forças policiais filipinas.

“É o exemplo extremo da militarização da polícia e da degradação das liberdades civis que geralmente ocorrem em uma guerra às drogas. Sob o regime de Duterte, a política de narcóticos se transformou em uma arma para um Estado policial fascista e assassino”, diz Paul Gootemberg.

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Outro lugar em que a política de combate às drogas deixa rastros devastadores de violência é o México: ao menos 150 mil pessoas perderam a vida desde que o Estado declarou sua guerra aos entorpecentes em 2006 e, segundos os números do governo, há mais de 60 mil desaparecidos pelo mesmo motivo.

Para Gootemberg, os dados mostram que toda essa postura bélica teve exatamente os resultados que tanto os EUA quanto a ONU desejavam combater. Enquanto a violência cresce, a produção e o consumo disparam: ao longo de uma década, entre 2009 e 2019, o mercado de drogas mundial movimentou entre US$ 426 bilhões (R$ 2,4 tri) e US$ 652 bilhões (R$ 3,6 tri). Mais do que causar mortes violentas, as ações antidrogas, afinal, não resultaram em queda no uso — ao contrário, as mortes por overdose também aumentaram nesse período. Elas somam a maioria dos óbitos relacionados a entorpecentes, que cresceram 145% entre 2009 e 2019, segundo o IDPC. Número que poderia ser menor a partir de políticas de redução de danos, aplicadas em países que encaram o tema como questão de saúde pública.

“Foi um tiro pela culatra, definitivamente. Teve um imenso custo social sobre os direitos humanos, deslocou rotas ilícitas de transporte de drogas, como a da fronteira dos Estados Unidos com o México, e aumentou a violência em várias partes do mundo na mesma medida em que permitiu o crescimento da produção e do consumo — em países como o Brasil, no caso do cocaína, e nos EUA, que convive com uma epidemia de metanfetaminas”, conclui Gootemberg.

Construindo uma alternativa à guerra às drogas

A guerra às drogas, ao se apresentar como segurança social, tem efeito contrário do que é proposto. Tal conjunto de leis, práticas e políticas públicas não só não tornam a sociedade mais segura, como produzem desigualdades e reforçam mecanismos que encurtam vidas negras no Brasil.

É isso que acreditam Dudu Ribeiro, historiador e especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas, e Nathália Oliveira, socióloga e ex-presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e Álcool de São Paulo (COMUDA). Ambos são fundadores e diretores executivos da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.

A Iniciativa, primeira ONG negra de advocacy sobre política de drogas, discute e propõe mudanças na maneira com que os três poderes e a sociedade encaram as drogas no Brasil.

Com sede em Salvador e São Paulo, a Iniciativa produz pesquisas, textos, relatórios, além de promover ações, campanhas e debates sobre o tema — buscando conscientizar a população e oferecer dados científicos para debates e políticas mais qualificadas. Algumas de suas produções podem ser conferidas no site da ONG.

“Nós entendemos que o nosso compromisso hoje é contribuir na construção de um processo que desencadeia a pacificação no Brasil e na América Latina e isso não é possível sem pautar a guerra às drogas”, dizem os fundadores.

A Iniciativa coloca a reforma da política de drogas como eixo central do combate ao racismo no Brasil e entende que, ao fortalecer o direito de negros, indígenas e habitantes de periferia, está fortalecendo também a democracia brasileira.

“Nos comprometemos a oferecer tanto para a sociedade civil quanto para os tomadores de decisões, bases científicas para a promoção de mudanças legislativas e políticas afirmativas”, afirmam os fundadores. (Daniel Vila Nova)